Política de Privacidade – ajwin

1. Introdução e Identificação do Controlador

A plataforma ajwin ("Controlador", "nós", "nossa") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários ("Titular", "você"). A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços prestados em https://ajwin.cam.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018), com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com as melhores práticas internacionais de proteção à privacidade.

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a ajwin, plataforma digital de apostas esportivas e cassino online voltada ao mercado brasileiro, cujo canal oficial de contato para assuntos relacionados à privacidade é o e-mail [email protected].

2. Dados Pesoais que Coletamos

A ajwin coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a necessidade de cada finalidade de tratamento:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Categoria de Dado	Exemplos	Quando Coletado
Dados de identificação	Nome completo, CPF, data de nascimento, RG/CNH	Cadastro e verificação KYC
Dados de contato	Endereço de e-mail, número de celular	Cadastro e comunicações
Dados de endereço	CEP, logradouro, número, cidade, estado	Cadastro e verificação
Dados financeiros	Chave Pix, dados bancários para TED/DOC	Operações depósito e saque
Documentos de identidade	Imagens de RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência	Processo de verificação KYC
Dados de acesso	Login (e-mail) e senha criptografada	Criação e acesso à conta

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao utilizar a plataforma ajwin, coletamos automaticamente dados técnicos, incluindo:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e sequência de navegação;
• Identificadores de sessão e cookies de autenticação;
• Registros de apostas, resultados e histórico de jogos;
• Registros de transações financeiras (depósitos, saques, bônus).

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela ajwin são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: cadastro de conta, processamento de apostas, operações financeiras (depósitos e saques), fornecimento de jogos e conteúdo da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), titularidade de documentos e conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD, Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, manipulação de apostas e uso não autorizado da plataforma;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações de conta e comunicações relacionadas aos serviços contratados;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — apenas com o seu consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria contínua dos serviços: análise de uso da plataforma, personalização da experiência e desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação proativa de comportamentos de risco eacionamento de ferramentas de proteção.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela ajwin possui uma base legal prevista na LGPD. As bases legais aplicáveis são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Titular ao criar sua conta na ajwin;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento necessário para atender à legislação brasileira aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, proteção do consumidor e regulação de apostas;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): tratamento para finalidades de marketing e comunicações promocionais, mediante consentimento específico, livre e informado, revogável a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A ajwin não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre com a devida base legal:

• Provedores de serviço: empresas que prestam serviços à ajwin em nome desta, como processadores de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe), serviços de verificação de identidade e infraestrutura de tecnologia. Esses provedores atuam como operadores de dados estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as instruções da ajwin em conformidade com a LGPD;
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável, como a SPA, Receita Federal, Polícia Federal ou ANPD;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: comunicações obrigatórias ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) nos casos previstos na Lei 9.613/1998;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da ajwin, os dados poderão ser transferidos ao adquirente, desde que este assuma os mesmos compromissos de proteção de dados previstos nesta Política.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A ajwin utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência na plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências básicas. Não podem ser desativados sem prejudicar o uso dos serviços;
• Cookies desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias no desempenho e na experiência de uso;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, região, configurações de jogo) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de comportamento de navegação em forma agregada e anonimizada, auxiliando no desenvolvimento da plataforma.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado de partes da plataforma, incluindo o acesso à sua conta.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A ajwin retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de contativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Titular e a ajwin;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a data da transação, em conformidade com a legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas tributárias brasileiras;
• Dados de KYC (verificação de identidade): retidos pelo período exigido pela regulação da SPA e demais normas aplicáveis;
• Dados de navegação e logs de segurança: mantidos por até 12 (doze) meses, salvo quando necessários para investigação de fraudes ou procedimentos legais em curso;
• Dados tratados com base em consentimento: excluídos mediante solicitação do Titular, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Titular.

8. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia estúdios de jogos parceiros, dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil. Nesses casos, ajwin adota as seguintes salvaguardas:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados nas relações com fornecedores internacionais;
• Avaliação de adequação do nível de proteção de dados do país destinatário, em conformidade com as diretrizes da ANPD;
• Exigência contratual de que fornecedores internacionais adotem medidas de segurança equivalentes às previstas na LGPD.

9. Segurança dos Dados

A ajwin adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas de segurança implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as transmissões de dados entre o seu dispositivo e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash e salt (nunca em texto claro);
• Controle de acesso baseado em perfis, com autenticação multifator para acesso administrativo;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso indevido;
• Testes periódicos de penetração e auditorias de segurança;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos Titulares afetados nos prazos legais em caso de violação de dados.

10. Dados de Menores de Idade

A plataforma ajwin é destinada exclusivamente a pessoas com18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos, tratamos ou armazenamos intencionalmente dados pesoais de menores de idade.

Caso a ajwin identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, os referidos dados serão imediatamente excluídos e a conta associada será encerrada, comunicação às autoridades competentes quando necessário, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990) e a LGPD.

Responsáveis legais que identifiquem uso indevido da plataforma por menores devem contatar imediatamente o suporte da ajwin em [email protected].

11. Links para Sites Externos

A plataforma ajwin pode ocasionalmente referenciar ou conter links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela ajwin no âmbito de sua plataforma. A ajwin não é responsável pelas práticas de privacidade de terceiros e recomenda que o Titular leia as políticas de privacidade de qualquer site externo que venha a acessar.

12. Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Como titular de dados pessoais, você possui os direitos previstos no Art. 18 da LGPD. Para exercer qualquer desses direitos, siga o procedimento abaixo:

1. Envie um e-mail para [email protected] com o assunto: "Solicitação de Direito LGPD – [Tipo de Direito]";
2. Identifique-se como titular de dados, informando nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
3. Descreva o direito que deseja exercer (acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação, revogação de consentimento, etc.);
4. Aguarde a confirmação de recebimento da solicitação, que ocorerá em até 48 horas úteis;
5. A ajwin responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

Em caso de não atendimento satisfatório da solicitação pela ajwin, você tem o direito de registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais da autarquia.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, ajwin designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO –Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a ajwin, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado pode ser contatado através do seguinte canal oficial:

14. Alterações desta Política de Privacidade

A ajwin reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de privacidade da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas:

• Por e-mail para o endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor das alterações;
• Por notificação no painel da conta na plataforma ajwin;
• Pela atualização data de vigência no início deste documento.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerada como aceitação da Política atualizada. Caso não concorde com as novas condições, o Titular pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados conforme previsto na Seção 12.

15. Contato, Reclamações e Foro

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou qualquer comunicação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pela ajwin, utilize o canal oficial de contato:

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes de sua interpretação ou aplicação, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.